O Art. 6º da Política Nacional para a I… (Fundatec 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Fundatec 2024

Pref Novo Hamburgo

O Art. 6º da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência determina como uma de suas diretrizes:

ADirimir os mecanismos que favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.BAdotar estratégias de articulação com órgãos públicos, para o controle e limitação dessa Política.CRestringir as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.DReter a pessoa portadora de deficiência, desconsiderando as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.EViabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.