Um condomínio de comércio e serviços ab… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorVunesp 2023

Pref Araçatuba

Um condomínio de comércio e serviços abrigará diferentes atividades classificadas como incômodas em diferentes unidades autônomas. O Plano Diretor do Município (Lei no168/2006) determina que

Aa localização das atividades previstas no condomínio seja licenciada previamente à aprovação da edificação.Ba lista de atividades propostas para o local seja divulgada e promovida audiência pública aberta à vizinhança, para discussão do projeto.Co licenciamento dessas atividades esteja sujeito ao cumprimento das medidas constantes do Código de Posturas.Dsejam licenciadas, quando da aprovação da construção, todas as atividades comerciais e de serviços que utilizarão as unidades autônomas.Eseja apresentada, quando da aprovação do empreendimento, uma lista das atividades previstas em todas as unidades autônomas, devendo as condições de segurança e as medidas de mitigação das incomodidades atender aos requisitos da atividade mais exigente.

Mais questões de Estatuto da Cidade e plano diretor

Ver as 2.200 questões de Estatuto da Cidade e plano diretor

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.