Estatuto da Cidade e plano diretor

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Segundo o ordenamento territorial vigente no município de Santo André, instituído pela Lei Municipal no 8.836/2006 e alterado posteriormente, os usos e as atividades em Macrozona Urbana serão enquadrados em

Vunesp· Pref Santo André· 2024

De acordo com o Plano Diretor de Santo André, cada Operação Urbana Consorciada será criada por

ITAME· Pref Hidrolândia GO· 2024

A Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia estabeleceu como alguns de seus princípios e objetivos:

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Ao disciplinar sobre a política de desenvolvimento urbano do Município, a Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ asseverou que essa política será promovida pela adoção de determinados instrumentos. Considerando que a L…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Definidas em legislação municipal, as áreas especiais podem sobrepor-se ao zoneamento e são compreendidas por parcelas do território, com características semelhantes, que possuem parâmetros reguladores de usos e ocupaçã…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Por determinação do Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, ao longo das faixas de domínio das rodovias, ferrovias e dutos será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi compreendida entre o limite lateral…

Vunesp· Pref SBC· 2024

A política urbana do Município deve atender ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, com vistas a garantir o bem-estar de seus habitantes. A política de desenvolvimento urbano do Município será promovida…

Instituto Verbena· Pref Padre Bernardo· 2024

Com relação à utilização do espaço urbano em respeito à Constituição de 1988, cabe ao Poder Executivo Municipal

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Segundo o Plano Diretor do município de Mogi das Cruzes, o adensamento do uso do solo, em projetos de edificações, alcançará níveis máximos permitidos, correspondentes ao coeficiente de aproveitamento 4,50, mediante out…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Em 22/12/2016, José morava, fazia 8 anos, de forma ininterrupta, em um terreno pertencente ao Município, localizado na área urbana, que não estava sendo usado pela Administração Pública. Esse imóvel, que mede 200 m², er…

Fundatec· Pref Paraí (RS)· 2024

Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Paraí, a competência para aprovar projetos de edificações e plano de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos é privativa do(a):

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Nos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas a seguir acerca das atribuições de interesse da política urbana, que competem à União: I.Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico. II.Legislar sobre nor…

Cebraspe· PGE PR· 2024

Julgue os próximos itens, referentes a aspectos de direito urbanístico e direito agrário. I De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a intervenção do Ministério Público (MP) nas ações de desapropriação de imóv…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

Com base na Lei Municipal nº 11.381/2011, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, no que tange à questão de acessibilidade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F,…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

No município de Sorocaba, para efeito de licenciamento, a Prefeitura estabelece o enquadramento dos diversos tipos de usos não residenciais às categorias estabelecidas na legislação de uso e ocupação do solo, tendo como…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vid…

Fundatec· IFFar - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA Concurso Público nº e· 2024

De acordo com o art. 4º da Lei que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, é correto afirmar que:

Vunesp· Pref Santo André· 2024

O plano diretor do município de Santo André caracteriza a zona de recuperação urbana como

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

De acordo com o Código de Urbanismo e Obras de Camaçari, o agrupamento de glebas não parceladas para a constituição de nova gleba corresponde ao conceito de

Cebraspe· CM Maceió· 2024

A necessidade de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é definida por lei municipal, e nesse estudo devem-se observar, entre outros aspectos, questões relativas à ventilação, iluminação e paisagem urbana.