Questões de Direito Administrativo · Instituto Referência

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorInstituto Referência 2024

Pref Rio Bonito

Questão de Direito Administrativo

Está previsto no Código de obras do Município de Rio Bonito que o projeto de arquitetura deverá obrigatoriamente ser encaminhado pelo requerente a determinado órgão, de acordo com a legislação estadual. Marque a opção que expressa CORRETAMENTE o órgão mencionado acima, com fulcro nas disposições do Código de obras do Município de Rio Bonito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.