Estatuto da Cidade e plano diretor

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é o Plano Diretor que:

IDESG· Pref Cariacica· 2025

De acordo com a Lei nº 5732, de 13 de janeiro de 2017, é correto afirmar que:

CCV/UFC· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)· 2025

Recentemente, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que órgãos do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza adotem medidas voltadas à garantia do direito à acessibilidade. Foram constatadas falhas estrutura…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2025

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece instrumentos de política urbana para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Analise os instrumentos a seguir. I.O Plano Diretor, obrigatório p…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Gravataí/RS e ISSEG - Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí Concursos Públicos· 2025

Para efeito do referido Código, o ato administrativo que concede licença e prazo para o início e o término de uma edificação, é chamado de:

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

Refere-se ao direito de construir acima do limite básico de construção de um lote urbano, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao poder público. Esse é o conceito de:

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

No que tange às operações urbanas é correto afirmar, exceto:

Vunesp· Pref Guararapes· 2025

Com vistas a orientar o planejamento das cidades brasileiras e, especificamente, para balizar a aplicação do conceito de função social da propriedade, (I) de instrumentos de penalização de imóveis ociosos e (II) da outo…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas, independentemente do quantitativo de habitantes.

Cebraspe· TRF 6· 2025

Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nas esferas nacional, estadual e municipal, são consideradas um dos instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade.

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídicos e políticos, exceto:

Cebraspe· CAU MG· 2025

Será obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: D) "Para fins de obtenção da , o requerente deverá apresentar, no momento do pedido de Alvará de Construção, requerimento assinado, especificando a quantidade de metros quadrados excedentes a serem adquiridos…

Instituto AOCP· Pref SP· 2025

Nos últimos anos, a Prefeitura de São Paulo tem ampliado os mecanismos de participação popular por meio de audiências públicas, conselhos municipais e consultas digitais, envolvendo a população nas decisões sobre uso do…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

O direito de preempção poderá ser exercido, entre outras finalidades, para a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários e para a criação…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

A Lei Complementar nº 44/2021 dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município e NÃO tem como objetivo:

FAU UNICENTRO· Pref Três Barras PR· 2025

Segundo conceito doutrinário de Celso Antônio Bandeira de Melo, a desapropriação é o procedimento através do qual o Poder Público compulsoriamente despoja alguém de uma propriedade e a adquire, fundado em interesse públ…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Ao realizar uma reforma em um antigo tribunal, observou-se a necessidade de transpor um obstáculo isolado com extensão de 0,60 m. Para garantir que pessoas em cadeiras de rodas possam realizar a transposição desse obstá…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

Na Lei Complementar nº 44/2021 − Ordenamento Territorial do Município, a execução de obras ou o exercício de atividades, independentemente de sua natureza, somente poderão ser realizados mediante prévia autorização do P…

Instituto ACCESS· Pref Estrela Dalva· 2025

Um fiscal municipal, ao analisar a documentação para a instalação de um grande shopping center em uma área urbana densamente povoada, verifica que o empreendedor não apresentou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O…