Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorCebraspe 2025

CAU MG

Questão de Direito Administrativo

Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue os itens seguintes. Será obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.