Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorVunesp 2025
Pref Guararapes
Questão de Direito Administrativo
Com vistas a orientar o planejamento das cidades brasileiras e, especificamente, para balizar a aplicação do conceito de função social da propriedade, (I) de instrumentos de penalização de imóveis ociosos e (II) da outorga onerosa do direito de construir, o Estatuto da Cidade o (Lei Federal n 10.257/01) define, respectivamente, dentre outros indicadores,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.