É correto afirmar que um dos elementos… (Avança SP 2025)

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Direito AdministrativoOutros temasAvança SP 2025

Pref Morungaba

É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é o Plano Diretor que:

AEstabelece os grandes objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos.BVisa à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.CRegulamenta a divisão de terrenos em lotes para a construção e ocupação, garantindo que eles sejam adequados e tenham a infraestrutura necessária.DDivide o território em zonas, definindo os usos permitidos em cada área (residencial, comercial, industrial, agrícola, entre outros).EEstabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.