Estatuto da Cidade e plano diretor

CPCON· Pref Pombal· 2025

Durante a análise de um projeto de parcelamento do solo urbano, um arquiteto identifica a necessidade de garantir a função social da propriedade e o cumprimento de diretrizes urbanísticas municipais. Nesse contexto, qua…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Agudo/RS Concurso Público N°· 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 10/2011, que estabelece os princípios, diretrizes, políticas, programas, projetos e outros instrumentos do desenvolvimento do Município de Agudo, o Plano Diretor é parte integrante do…

FGV· IPHAN· 2025

A política urbana, conforme a Lei nº 10.257/2001, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Sobre as diretrizes gerais da política urbana, avalie as afirmati…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

O Departamento de Planejamento Urbano revisa a Lei de Zoneamento, que define o uso e a ocupação do solo no território municipal. Essa lei divide o município em zonas específicas e estabelece parâmetros urbanísticos como…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Debates, audiências, consultas públicas e conferências sobre assuntos de interesse urbano são exemplos de instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade.

Cebraspe· TRF 6· 2025

Os planos diretores de todos os municípios devem adotar a outorga onerosa do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado sem restrições, mediante contrapartida da transferência do direito…

Instituto Verbena· PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS· 2025

Leia o texto a seguir. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/12/13/assediode-construtoras-cresce-na-vila-mariana-e-moradores-protestam-com-placasnossas-casas-nao-estao-a-venda.ghtml>. Acesso em:…

Cebraspe· FUB· 2025

O direito de preempção pode ser exercido pelo Poder Público, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, para a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes e para o ordenamento…

FGV· Pref Canaã Carajás· 2025

De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção que apresenta duas condições para que as cidades sejam obrigadas a elaborar plano diretor.

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla institutos jurídicos e políticos.

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Nos termos da legislação que trata da regularização fundiária urbana no município de Cariacica/ES, a legitimação fundiária corresponde ao:

Cebraspe· Pref Aracaju· 2025

Lei municipal deverá aprovar as operações urbanas consorciadas, que consistem no conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo ente público, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025

De acordo com o Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar nº 739/2023), o planejamento urbano municipal deve orientar o uso e a ocupação do território considerando aspectos sociais, ambientais e econômicos. Esse…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Gravataí/RS e ISSEG - Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí Concursos Públicos· 2025

Nos termos da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos da política urbana aplicáveis ao planejamento e à gestão do espaço urbano municipal.

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2025

O Plano Diretor Participativo de São João do Oeste/SC visa ordenar o espaço urbano para propiciar um desenvolvimento integrado, incluindo a melhoria da qualidade de vida da população. Um aspecto fundamental desse desenv…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

Com base na Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, a linha que separa a via pública de circulação da propriedade particular é chamada de:

Selecon· Pref Marcelândia· 2025

O Município elaborará o seu plano diretor nos limites da competência municipal, das funções da vida coletiva, abrangendo habitação, trabalho, circulação, recreação e considerando em conjunto os aspectos físicos, econômi…

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

Em um terreno urbano de 2.000 m², o coeficiente de aproveitamento (CA) estabelecido pelo Plano Diretor para a zona é 2,5. Sabendo que o terreno está em conformidade com as exigências de recuos, a área de circulação e os…

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, segundo a Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garanti…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2025

O Plano Diretor de Guaraciaba/SC (Lei Complementar nº 1530/2018) estabelece diversos instrumentos de política urbana para ordenar o desenvolvimento do município, em conformidade com o Estatuto da Cidade. Analise os inst…