Questão de Direito Administrativo

O Plano Diretor Participativo de São João do Oeste/SC visa ordenar o espaço urbano para propiciar um desenvolvimento integrado, incluindo a melhoria da qualidade de vida da população. Um aspecto fundamental desse desenvolvimento é a garantia da acessibilidade. Acerca dos projetos de infraestrutura relacionados à acessibilidade e mobilidade, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)A implantação de passeios públicos conforme a Lei de Acessibilidade é um dos projetos previstos pela política de desenvolvimento da infraestrutura do município. (__)O município pode aplicar o instrumento do direito de preempção para adquirir imóveis com o objetivo de 3 implantar equipamentos urbanos e comunitários, o que pode incluir melhorias de acessibilidade. (__)O Plano Diretor do município não prevê a criação de espaços públicos de lazer, que são essenciais para a mobilidade e o acesso universal. (__)A gestão orçamentária participativa é um instrumento de gestão que permite à população influenciar na definição de prioridades, como obras de acessibilidade. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: