Estados-membros

IDHTEC· CM Itapissuma· 2024

Acerca das competências e regras constitucionais de organização dos estados federados, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa: ( ) Cabe aos Estados explorar diretamente os serviços locais de…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Foi apresentado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei dispondo sobre a proibição, no âmbito de circunscrição do Estado, da lavratura de contrato de doação de bens móveis no valor de até cinco mil…

IDECAN· Pref Teresina· 2024

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988. Diante de tal, sab…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

Os serviços públicos são importantes e as atribuições são divididas entre competências comuns e outras exclusivas. Assinale a alternativa correspondente a uma competência dos Estados.

Vunesp· TJ SP· 2024

O Estatuto da Metrópole (Lei Federal no 13.089/2015) estabelece diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas. Acerca d…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada – por meio…

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 184/2018, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· TJ RR· 2024

A sucessão na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de Governador e de Vice-Governador se dará da seguinte forma:

Cebraspe· CAGEPA· 2024

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, a concessão ou permissão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário poderá ser feita a

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Em decorrência da necessidade de analisar a viabilidade de instituição de uma região metropolitana, à luz dos ditames constitucionais, do disposto na Lei nº 13.089/2015 (estatuto da metrópole) e da jurisprudência do Sup…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.

Fundatec· SAAE Viçosa - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa/MG Concurso Público nº· 2024

Em relação à distribuição de competências fixada na Constituição Federal de 1988 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Verbena· PADRE BERNARDO -· 2024

Segundo a Lei Complementar nº 181/2023, do legislativo do Estado de Goiás, sancionada pelo governador, instituiu-se a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME), da qual o município de Padre Bernardo, GO,…

W2· Pref S Antônio do L· 2023

A Constituição Federal de 1988 dispõe que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da popul…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

Em razão de um grande escândalo de corrupção envolvendo autoridades do alto escalão do Estado Alfa, houve um debate no qual foi suscitada a impossibilidade de ser iniciado o processo penal em detrimento do Governador do…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2023

Os imóveis do Estado do Paraná podem ser objetos de doação apenas em situações expressamente previstas na Constituição Estadual. Assinale a alternativa incorreta:

FGV· TRF 1· 2023

A Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, a L…

FGV· Pref Niterói· 2023

Maria, vereadora no Município Alfa, solicitou que sua assessoria se manifestasse a respeito do ente federativo competente para regulamentar a prestação do serviço local de gás canalizado. A assessoria respondeu, correta…

Quadrix· CAU PA· 2023

Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para a integração da organização, do planeja…

IBADE· RBPREV· 2023

O artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Sendo assim, a…