Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalEstados-membrosQuadrix 2024
CRT 4 (PR e SC)
Questão de Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue os itens abaixo, acerca da organização do Estado. Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada – por meio de plebiscito –, bem como do Congresso Nacional – por meio de lei complementar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.