Questões de Direito Constitucional · W2
Direito ConstitucionalEstados-membrosW2 2023
Pref S Antônio do L
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.