Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalEstados-membrosFGV 2023
Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Questão de Direito Constitucional
Em razão de um grande escândalo de corrupção envolvendo autoridades do alto escalão do Estado Alfa, houve um debate no qual foi suscitada a impossibilidade de ser iniciado o processo penal em detrimento do Governador do Estado Alfa sem prévia autorização da estrutura legislativa competente. Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida autorização é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.