Question

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 184/2018, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) A efetividade e a economicidade no uso dos recursos públicos constituem objetivos da gestão metropolitana.

Answer

A) Entende-se como transporte público de caráter metropolitano aquele que promove o deslocamento de passageiros, no território da região metropolitana, não caracterizado como de âmbito unicamente municipal ou entre municípios que não compõem a Região Metropolitana.

Answer

B) Região Metropolitana é a unidade regional constituída por agrupamento de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Answer

C) O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado será aprovado mediante lei estadual, que deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

Answer

E) O presidente do Conselho Consultivo da Região Metropolitana participará das reuniões do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, com direito a voz, mas sem direito a voto.

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