Question

Segundo a Lei Complementar nº 181/2023, do legislativo do Estado de Goiás, sancionada pelo governador, instituiu-se a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME), da qual o município de Padre Bernardo, GO, passou a fazer parte com mais 10 municípios goianos. As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Qual alternativa corresponde às políticas públicas da Lei Complementar nº 181/2023, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988?

Accepted Answer

A) Mobilidade urbana no sistema viário metropolitano, com ênfase no transporte público coletivo interestadual semiurbano de passageiros, incluídos o controle de trânsito e tráfego e a gestão de vias de abrangência intermunicipal.

Answer

B) A importância do reconhecimento pelo IBGE da nova região metropolitana, o que dificultará a cooperação entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e a União, permitindo uma gestão menos eficiente e coordenada das questões de interesse individuais.

Answer

C) Apesar das regiões metropolitanas serem recortes territoriais definidos pelo IBGE, o instituto faz um acompanhamento semestral das mudanças que ocorrem em suas composições e disponibiliza tudo em um local de restrito acesso, público e passível de ônus.

Answer

D) Existem, atualmente, no país, 77 regiões metropolitanas, sendo que o estado com maior número de regiões metropolitanas é São Paulo (14), seguido pela Paraíba (12) e Santa Catarina (9).

Mais questões de Outros temas