Estados-membros

UEG· ALEGO· 2006

A Constituição do Estado de Goiás, em consonância com a Constituição Federal, reservou as competências do Estado, sejam isoladamente, sejam compartilhadas com a União e/ou os Municípios. Entre as competências do Estado…

FCC· TRT 4· 2006

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população interessada, através de

Cebraspe· PM DF· 2006

Considere a seguinte situação hipotética. Um candidato à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais propôs aos seus eleitores, como meta de campanha, o desmembramento da região do Triângulo Mineiro. Conforme notíc…

FCC· MPE PE· 2006

No que diz respeito à organização do Estado, é correto afirmar:

FCC· TCE PB· 2006

Com relação aos Estados-membros, analise: I. Os Estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte derivadodecorrente. II. Em virtude da competência remanescente, os Estados-membros poderã…

FCC· TRT 6· 2006

Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante

FCC· TCE CE· 2006

Dentre outras atribuições, NÃO cabe a Assembléia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, dispor acerca das matérias de competência do Estado do Ceará, especialmente, sobre:

FCC· PGE RR· 2006

Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados

Cebraspe· PGE AP· 2006

Considere que uma emenda constitucional insira na Constituição do Estado do Amapá dispositivo que confira ao governador do estado competência para dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da admin…

UEG· ALEGO· 2006

Em matéria administrativa, a representação da Assembléia Legislativa é atribuição

Com. Exam. (DPE MT)· DPE MT· 2006

Os Estados e o Distrito Federal poderão ser autorizados, por lei complementar, a legislar sobre

FCC· TRF 1· 2006

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante

Cebraspe· CL DF· 2006

O direito brasileiro admite a fusão de estados-membros, mas não, a subdivisão deles.

FCC· TRE SP· 2006

Em relação à organização político-administrativa dos Estados Federados, é correto afirmar que

Cebraspe· DATAPREV· 2006

Suponha que a população de determinado estado brasileiro deseje desmembrá-lo, por razões de política fiscal. Nesse caso, será imprescindível a aprovação da população diretamente interessada, mediante a convocação de ple…

UEG· ALEGO· 2006

Compete à Assembléia Legislativa, EXCETO:

FCC· TCE MA· 2005

Empossado em 1 de janeiro de 2003, o Governador do Estado renuncia ao mandato em 30 de julho de 2005, com vistas a preparar sua candidatura para as eleições majoritárias que ocorrerão no ano seguinte. Ocorre que, em jan…

FEPESE· TCE SC· 2005

O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de , será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de . Assinale…

Marinha· Marinha· 2005

Assinale a opção correta em relação à sistemática constitucional brasileira.

FCC· TCE PI· 2005

Nos termos da Constituição, NÃO cabe aos Estados da Federação brasileira