Questões de Direito Constitucional
Estados-membros
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Questões de Estados-membros
FUNRIO· SEJUS RO· 2008
Segundo a Constituição do estado de Rondônia, a quem compete disciplinar e executar os serviços públicos?
ResolverCebraspe· TJ CE· 2008
Segundo o STF, as normas que subordinam convênios celebrados pelo Poder Executivo à aprovação da assembléia legislativa ofendem o princípio da separação dos Poderes.
Julgar o itemConsulplan· TRE RS· 2008
O Estado da Federação que possua 13(treze) Deputados Federais terá o seguinte número de Deputados Estaduais:
ResolverCebraspe· INSS· 2008
Na repartição vertical de competências, a teoria dos poderes remanescentes assegura aos municípios as competências legislativas que não sejam reservadas à União ou aos estados.
Julgar o itemCebraspe· TJ RJ· 2008
As competências reservadas aos estados incluem
ResolverFCC· TCE AL· 2008
Incluem-se entre os bens dos Estados-membros
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2008
Nos termos da atual Constituição Federal, compete aos Estados Federados
ResolverFundatec· PGE RS· 2008
No uso da autonomia que lhes é conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil, os Estados podem I. adotar o sistema parlamentarista de Governo. II. incluir a elaboração de medida provisória como objeto do…
ResolverFCC· Pref Recife· 2008
Cabe aos Estados-membros, no exercício de sua autonomia,
ResolverFCC· MPE RS· 2008
A previsão constitucional de que são reservadas aos Estados membros as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal, é classificada quanto à forma, como sendo
ResolverCebraspe· IPEA· 2008
Geralmente, os governadores se limitam a manifestações públicas nos meios de comunicação como forma de mobilizar a opinião pública dos estados contra medidas que os afetem.
Julgar o itemFCC· MPE RS· 2008
No que diz respeito à Organização do Estado, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados federados
ResolverFCC· TCE CE· 2008
Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, a Assembléia Legislativa
ResolverFCC· CAM DEP· 2007
A precedência entre os Governadores é determinada pela ordem de constituição histórica dos Estados, a saber: Bahia, Rio de Janeiro,
ResolverFCC· TCE MG· 2007
Nos termos da Constituição da República, compete aos Estados-membros da Federação
ResolverCebraspe· TRT 9· 2007
Compete aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Julgar o itemCebraspe· TRE TO· 2007
Seria compatível com a Constituição da República uma lei do estado de Tocantins que estabelecesse que
ResolverFUNRIO· PGE TO· 2007
A competência dos Estados Membros, por força da vontade do Constituinte Originário de 1988, é limitada e pode ser assim classificada:
ResolverCebraspe· PGE PA· 2007
Acerca da organização dos estados e dos Poderes, na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TCE AM· 2006
Cabe aos Estados-membros, no exercício de sua autonomia,
Resolver
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