Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstados-membrosCebraspe 2008
INSS
Questão de Direito Constitucional
Caderno H – 6 –
No que concerne à autonomia e competência de estados e municípios, assim como à competência da União, julgue os itens que se seguem. Na repartição vertical de competências, a teoria dos poderes remanescentes assegura aos municípios as competências legislativas que não sejam reservadas à União ou aos estados.
Mais questões de Estados-membros
- Instituto Verbena 2026Segundo a Constituição Estadual de Goiás, de 5 de outubro de 1989, Seção III, que trata dos bens do estado, no art. 7º, são bens do estado os que atualmente lhe pertençam, e os qu…
- Cebraspe 2026No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens. I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da…
- Fundatec 2026Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é atribuição dos Secretários de Estado:
- Fundatec 2026A Assembleia Legislativa do RS deseja convocar o Secretário de Estado para prestar informações sobre programa habitacional. Sobre essa prerrogativa, é correto afirmar que a Casa:
- Fundatec 2026De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, quem exerce a presidência do Conselho de Governo?
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.