Estabilidade do servidor público

IDECAN· Câmara Municipal de Araguari - Minas Gerais· 2018

O Capítulo VII, Seção II da Constituição Federal trata dos Servidores Públicos. Desta forma, o artigo 41 diz que são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.…

IDECAN· CRF SP· 2018

A respeito da perda do cargo de um servidor público estável (Art. 41 da Constituição Federal), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servid…

GUALIMP· CM Conc da Barra· 2018

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas sobre os servidores públicos:

FCC· Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão· 2018

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, o servidor público estável, nomeado em virtude de concurso público, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo admin…

FGV· CM Salvador· 2018

A Constituição da República de 1988 estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses lá elencadas, dentre elas, em virtude de:

Consulplan· CM BH· 2018

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao tema estabilidade do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.

ALFA Umuarama· CISCOPAR· 2018

De acordo com a Emenda Constitucional nº 19, como fica a situação do servidor estável se o seu cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade?

FCC· TRT· 2018

Jaime, servidor público estável, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, foi demitido mediante processo administrativo, tendo ocupado sua vaga, Florindo, também servidor púb…

Cebraspe· FUB· 2018

Servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa. As fontes de energia, os transportes e as telecomunicações…

Vunesp· Pref SBC· 2018

Imagine a seguinte situação hipotética: ALAMIRO, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exerce função de forma efetiva há 3 anos e 2 meses e passou por avaliação obriga…

FUNRIO· ALERR· 2018

Conforme preceitua a Constituição Federal, no Artigo 41, §3º, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável

IPEFAE· Pref SJBV· 2018

Com relação aos direitos constitucionais garantidos aos servidores públicos, analise as frases abaixo e assinale a incorreta.

IMA· Prefeitura Municipal de Floriano· 2018

A Constituição Federal Brasileira contempla algumas situações em que o servidor público estável perderá o cargo. Entre estas opções não está incluída a seguinte:

FCC· TRT 2· 2018

Empregado admitido, por meio de concurso público, para exercer funções administrativas em empresa pública federal prestadora de serviço público é dispensado no início do ano em curso por decisão unilateral da empregador…

IBADE· Pref Cujubim· 2018

A Constituição da República dedica alguns de seus artigos para regular a questão dos servidores públicos civis. A partir dos dispositivos constitucionais acerca desse tema, tem-se por correto afirmar :

FCC· TRT - ª Região (RN)· 2017

Após a aprovação em concurso público, José, no dia 20 de outubro de 2010, foi admitido por empresa pública integrante da Administração indireta de determinado Estado, sob o regime celetista. No dia 21 de setembro de 201…

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o tempo necessário para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públ…

Fundatec· Município de Ivoti/RS Concurso Público· 2017

O parágrafo segundo do art. 41 da Constituição Federal estabelece que invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele , e o eventual ocupante da vaga, se estável, ao cargo de origem, sem direit…

Cebraspe· SEE DF· 2017

A estabilidade para servidores públicos se dará após dois anos de efetivo exercício no serviço público.

NUCEPE· SEJUS-PI· 2017

Acerca das normas constitucionais sobre servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.