Question

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas sobre os servidores públicos:

Accepted Answer

C) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos
abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, ressalvados, nos termos definidos
em medidas provisórias, os casos de servidores: i) portadores de deficiência; ii) que exerçam atividades de
risco; e iii) cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a
integridade física.

Answer

A) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Answer

B) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

Answer

D) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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