Estabilidade do servidor público

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Sabe-se que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, os quais serão convertidos em anos, considerados estes como período de 365 dias. Além das ausências ao serviço previstas no Regime Jurídico dos Servidores P…

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026

A Lei Orgânica do Município de Belmonte estabelece regras aplicáveis ao servidor estável quando alterações administrativas atingem o cargo por ele ocupado. O art. 93 disciplina os efeitos funcionais dessa situação e pre…

Fênix Instituto· Pref Brunópolis· 2026

São estáveis, após quantos anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Brunópolis?

FGV· TCE PE· 2026

A estabilidade do servidor público é disciplinada pelo art. 41 da Constituição Federal de 1988. A respeito da estabilidade, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) São est…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado por concurso público. II. Enquanto não adquirir…

Legalle· Pref Sério· 2026

O Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais traz que são estáveis, apos três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso públià, perdendo o ca…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Sabe-se que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, os quais serão convertidos em anos, considerados estes como período de 365 dias. Além das ausências ao serviço previstas no Regime Jurídico dos Servidores P…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem: O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa (f pdIlel ou,…

Instituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFSCAR -· 2026

Consoante as disposições da Lei nº 8.112/1990 acerca das formas de provimento e vacância, na hipótese de ocorrer a reintegração de um servidor estável em decorrência de decisão judicial que invalidou sua demissão, o eve…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante treinamento realizado pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios para servidores recém-empossados, foi abordado o tema da estabilidade no serviço público municipal. Os participantes ana…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A estabilidade do servidor público constitui garantia institucional voltada à preservação da impessoalidade e da continuidade administrativa, impedindo interferências políticas indevidas no exercício da função pública.…

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

Sabe-se que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, os quais serão convertidos em anos, considerados estes como período de 365 dias. Alem das ausências ao serviço previstas no Regime Jurídico dos Servidores P…

Instituto CONSULPAM· GHC· 2026

Acerca da avaliação especial de desempenho do servidor público, é CORRETO afirmar que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público nº· 2026

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho, a estabilidade no serviço público municipal é adquirida pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo após o cumprimento de:

AMAUC· Pref Piratuba· 2026

A Lei Orgânica do Município de Piratuba (SC) estabelece regras sobre a estabilidade dos servidores públicos municipais nomeados em virtude de concurso público. Essas normas disciplinam as hipóteses de aquisição da estab…

Legalle· Pref Progresso· 2026

São estáveis, apos anos efetivo para exercício, os servidores nomeados cargo de de provimento efetivo em virtude concurso público. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor ele estável, será e o eventual o…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

Carlos, servidor público estável do Município de Foz do Iguaçu/PR, foi demitido após processo administrativo. Anos depois, uma decisão judicial transitada em julgado declarou inválida sua demissão, determinando seu reto…

IGEDUC· Pref Serraria (PB)· 2026

O regime jurídico dos servidores públicos estabelece o conjunto de direitos, deveres, proibições, responsabilidades e formas de provimento e vacância dos cargos públicos, constituindo elemento essencial para a organizaç…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

A despesa com pessoal ativo e inativo do município excedeu os limites estabelecidos em lei complementar. Houve o decurso do prazo previsto na lei para a adequação aos seus parâmetros. Em razão disso, foram suspensos tod…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

A Secretaria Municipal de Administração instaurou processo para revisar a situação funcional de servidores admitidos em diferentes períodos. Entre os casos, há servidor aprovado em concurso para cargo efetivo e em exerc…