Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoIGEDUC 2026
CM P. dos Índios
Questão de Direito Administrativo
Durante treinamento realizado pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios para servidores recém-empossados, foi abordado o tema da estabilidade no serviço público municipal. Os participantes analisaram as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos que estabelecem o momento em que o servidor passa a adquirir estabilidade após o ingresso no serviço público por meio de concurso. Com base exclusivamente na redação atual do Art. 24 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.