Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoLegalle 2026
Pref Progresso
Questão de Direito Administrativo
São estáveis, apos anos efetivo para exercício, os servidores nomeados cargo de de provimento efetivo em virtude concurso público. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor ele estável, será e o eventual ocupante da vaga, se estável, ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme Lei Orgânica:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.