Espécies normativas

CETAP· CM Ananindeua· 2012

Quanto à lei delegada, marque a alternativa CORRETA:

Vunesp· Pref Cubatão· 2012

Assinale a alternativa correta acerca do processo legislativo.

Cebraspe· TJ RR· 2012

As leis delegadas, editadas pelo presidente da República após prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, são discutidas e votadas em cada casa legislativa, sendo vedada a apresentação de…

OFFICIUM· TJ RS· 2012

No que tange ao processo legislativo e à organização do Estado segundo a Constituição Federal, assinale a assertiva correta.

FGV· SEN· 2012

A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

FCC· TRT· 2012

Para que um tirante em aço MR250 seja capaz de suportar uma carga axial de cálculo de 190 kN pelo sistema de rosca e porca, a área mínima de sua seção transversal, em cm2, deve ser de

Cebraspe· TJ PI· 2012

Considerando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

Cebraspe· CAM DEP· 2012

Quando no plenário da Câmara dos Deputados estiver presente a maioria absoluta dos deputados, certificada mediante verificação de quorum, a apreciação da pauta deverá ser iniciada na seguinte ordem: requerimentos de urg…

FMP· Pref Porto Alegre· 2012

No que diz respeito ao processo legislativo, é correto afirmar que

FCC· DPE PR· 2012

A constituição de determinado estado da federação prevê a criação de sua Defensoria Pública através de lei complementar estadual. Após ampla mobilização social e aprovação quase unânime da Assembleia Legislativa, a inst…

Cebraspe· TJ AC· 2012

À luz das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.

Quadrix· CRP 1 (DF)· 2012

Segundo os artigos 65, 66 e 67 da Constituição Federal, o procedimento legislativo ordinário é composto de cinco fases. Analise os itens a seguir e coloque-os em ordem. 1. Discussões, sanção e promulgação. 11. 1ntrod ut…

Cebraspe· CAM DEP· 2012

A fase de votação completa o turno regimental da discussão; iniciada a votação de uma matéria, não será mais admitida solicitação para seu adiamento.

FMP· PGE AC· 2012

Sobre as leis ordinárias e as leis complementares, pode-se afirmar: I – Ambas têm o mesmo patamar normativo no âmbito da hierarquia das normas no entendimento do STF. II – Uma das diferenças relevantes diz respeito à co…

Cebraspe· CAM DEP· 2012

Projeto de lei delegada elaborado pelo presidente da República é votado em globo, admitindo-se a votação destacada das partes consideradas, pela comissão mista constituída para examiná-lo, em desacordo com o ato de dele…

Cebraspe· CAM DEP· 2012

Os projetos de resolução destinam-se a regular, com eficácia de decreto legislativo, matéria de competência privativa da Câmara dos Deputados, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.

FGV· OAB· 2011

A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre

FCC· TCM BA· 2011

O exercício de atribuições normativas pelo chefe do Poder Executivo, nos termos da Constituição da República,

FMP· TCE MT· 2011

Assinale a alternativa correta.

SMA-RJ (antiga FJG)· TCM RJ· 2011

O Processo Legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. As normas constitucionais estabele…