Relativamente às normas jurídicas, é co… (Com. Exam. (MPE PR) 2011)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE PR)

Direito ConstitucionalEspécies normativasCom. Exam. (MPE PR) 2011

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Relativamente às normas jurídicas, é correto afirmar: 9

ADe acordo com o pacífico entendimento doutrinário, as normas jurídicas, em regra, não incorporam enunciados prescritivos.BDe acordo com entendimento doutrinário prestigiado, as normas jurídicas consistem em proposições hipotéticas.CAo classificar as normas em primárias e secundárias, Hans Kelsen, em sua importante obra Teoria Pura do Direito, indica que as normas primárias estabelecem o preceito para a ação e as secundárias estabelecem a sanção.DConforme o entendimento doutrinário predominante, a questão sobre o que seja a norma jurídica e se o Direito pode ser concebido como um conjunto de normas é puramente dogmática, podendo ser resolvida no âmbito da dogmática jurídica.ETodas as alternativas anteriores são corretas.

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