Emendas à Constituição

Quadrix· CRF AC· 2024

Quanto à Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de PEC das Praias, assinale a alternativa correta.

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

O processo legislativo no Brasil é regulamentado pela Constituição Federal de 1988 e pode ser alterado por meio de emendas constitucionais. As emendas à Constituição são instrumentos jurídicos que possibilitam a modific…

FGV· CM SP· 2024

Com o objetivo de preservar o patrimônio público e evitar que pessoas inescrupulosas pudessem vir a acarretar a sua redução, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou a Emenda nº X, que passou a dispor que a con…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2024

“A emenda constitucional é a espécie legislativa (art. 59) que promove alterações no próprio texto da Constituição: cuida-se de uma manifestação do poder constituinte derivado ou reformador. A Constituição, como se sabe…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

As cláusulas pétreas, contidas no bojo da Constituição Federal de 1988, poderão ser alteradas mediante emenda constitucional, a qual será promulgada pelo presidente da República.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

Sobre as formas de emenda, conforme a Resolução Legislativa nº 9/2022, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Supressiva. (2) Substitutiva. (3) Aditiva. ( ) Quando seu objetivo é acrescentar d…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Em 5 outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada, e mesmo com alguns pontos ratificados e outros alterados ao longo dos anos, continua a reger em termos gerais a organização social e…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

O Prefeito do Município Alfa encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, alterando o regime jurídico dos servidores públicos municipais. O projeto disciplinou os requisitos a serem observados para a progressão funcion…

IDECAN· PM ES· 2024

As Emendas Constitucionais, dentre as sete espécies normativas do art. 59 da Constituição Federal, são as que têm maior peso social e político, pois alteram a Lei fundamental e suprema do país. Isso não significa que ha…

Avança SP· Pref Tapiratiba· 2024

A Constituição Federal, de acordo com os seus termos expressos, poderá ser emendada mediante:

Avança SP· CM Louveira· 2024

A Constituição Federal aborda o processo de emenda constitucional. Sendo assim, de acordo com as disposições da Constituição Federal sobre este assunto, selecione a alternativa correta:

Vunesp· CM Campinas· 2024

Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como a disciplina constante da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as emendas constitucionais.

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Considere que por iniciativa de Jeremias, deputado f ederal, um terço dos membros da Câmara dos Deputados propuseram proposta de emenda à Constituição, com o fim de abolir a garantia do direito de herança, prevista no a…

Vunesp· CM Campinas· 2024

Nos termos da Constituição Federal,é correto afirmar que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, entre outros,

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

As limitações ao poder de revisão, como manifestação do poder constituinte derivado, são apenas de natureza temporal e material.

Cebraspe· PGM ARACAJU PROCURADOR· 2024

É possível o reconhecimento de inconstitucionalidade formal no processo de reforma constituinte quando houver vício de manifestação de vontade do parlamentar pela prática de ilícitos, desde que haja a demonstração inequ…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araricá/RS Concurso Público Nº· 2024

Thiago, brasileiro, Presidente da República Federativa do Brasil, deseja propor uma emenda constitucional com objetivo de abolir a livre manifestação do pensamento. De acordo com a Constituição de 1988, assinale a alter…

IGEDUC· Pref Itapissuma· 2024

João, estudante de Direito, está aprendendo sobre a capacidade de reformar e atualizar normas constitucionais. Ele descobre que a Constituição de 1988 pode ser modificada por emendas constitucionais, as quais são exerci…

Vunesp· TJ SP· 2024

Nos termos da Constituição Federal, são, respectivamente, requisitos ou limites formais e materiais ao processo legislativo de emenda à Constituição:

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Zorobabel foi eleito Deputado Federal e, como promessa de campanha a cumprir, pretende atuar em determinado tema que necessita de alteração da Constituição Federal. Nos termos da Constituição Federal, poderá haver emend…