Question

Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como a disciplina constante da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as emendas constitucionais.

Accepted Answer

E) Não precisa ser reapreciada pela Câmara dos Deputados expressão suprimida pelo Senado Federal em texto de projeto que, na redação remanescente, aprovada por ambas as Casas do Congresso, não perdeu sentido normativo.

Answer

A) As propostas de emenda constitucional aprovadas em dois turnos pela Câmara dos Deputados devem ser apreciadas pelo Senado na mesma legislatura, sob pena de terem que retornar àquela para nova votação.

Answer

B) Não podem ser votadas na mesma sessão legislativa as emendas rejeitadas ou havidas por prejudicadas, bem como o substitutivo que é uma subespécie do projeto originariamente proposto.

Answer

C) As emendas constitucionais devem ter a tramitação iniciada na Câmara dos Deputados e depois serem encaminhadas ao Senado para votação.

Answer

D) As emendas à Constituição, após sanção do Presidente da República ou derrubada de eventual veto, serão promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

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