Emendas à Constituição

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

O poder constituinte derivado reformador é um poder de reforma constitucional por meio de um procedimento específico, a exemplo das emendas constitucionais, estabelecido pelo poder constituinte originário.

Vunesp· TJ SP· 2024

O processo legislativo compreende um conjunto de procedimentos pelos quais se formulam as normas constitucionais, as leis complementares e as leis ordinárias. Considerando os aspectos constitucionais sobre a temática, a…

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

“Embora as constituições sejam concebidas para durar no tempo, a evolução dos fatos sociais pode reclamar ajustes na vontade expressa no documento do poder constituinte originário. Para prevenir os efeitos nefastos de u…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

O Governador do Estado Y planeja propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional visando modificar um dispositivo elencado no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Diante dess…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

Maria, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em projeto de lei de iniciativa privativa do Governador do Estado, apresentou uma emenda que alterava substancialmente o texto da prop…

Avança SP· CM Paraty· 2024

Como deve proceder o processo legislativo Constitucional para a elaboração de uma emenda da Constituição?

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Como são aprovadas as Emendas à Constituição (PECs):

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Os direitos sociais são fundamentais para a garantia de uma sociedade mais justa e solidária. Entre as alternativas abaixo, qual delas foi incluída como direito social por meio de emenda constitucional posterior à promu…

FURB· Pref Bombinhas· 2024

De acordo com o Artigo 60 da Constituição Federal do Brasil, o texto constitucional admite alterações para adaptar-se às evoluções sociais, políticas e econômicas, assegurando a manutenção de sua fundamentação democráti…

FCC· TRT 7· 2024

De acordo com a Constituição Federal, não havendo qualquer limitação à sua reforma, a emenda à Constituição Federal, que trate de matéria passível de deliberação, proposta por um terço dos membros da Câmara dos Deputado…

FGV· OAB· 2024

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo Presidente da República à Câmara dos Deputados. Tal PEC, para alguns parlamentares, versa sobre matéria que é manifestamente ofensiva ao núcleo essencial…

Instituto AOCP· PM PE· 2024

Em relação ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Constituição Federal, são legitimados para proporem…

Instituto AOCP· CM Cariacica· 2024

Quanto às disposições da Constituição Federal de 1988, acerca das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

FGV· OAB· 2024

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é apresentada por um grupo de deputados federais, conforme autoriza a ordem constitucional, cujo objeto é a alteração do Art. 60, § 4º, inciso II, da CRFB/88, que passaria a t…

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Ainda sobre os aspectos relativos às Emendas à Constituição, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir. ( ) O Presidente da República não é um dos legitimados a propor esta espécie legislativa. ( )…

INAZ do Pará· Pref S Sebastião TO· 2024

Qual o órgão responsável por propor emendas à Constituição Federal?

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Considere que, durante a vigência de intervenção federal, determinada proposta de emenda constitucional não foi submetida a votação do Plenário da Câmara dos Deputados, pois “A Constituição não poderá ser emendada na vi…

Instituto ACCESS· CM Apiaí· 2024

Não será objeto de deliberação a proposta de Emenda à Constituição Federal que pretende abolir:

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº· 2024

A Constituição Federal não poderá ser emendada:

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Sobre o processo legislativo federal, é correto afirmar que a Constituição da República de 1988 poderá ser emendada mediante proposta: I. do Presidente da República. II. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos…