Quanto à Proposta de Emenda Constitucio… (Quadrix 2024)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoQuadrix 2024

CRF AC

Quanto à Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de PEC das Praias, assinale a alternativa correta.

AA PEC prevê a venda dos terrenos de marinha a empresas e a indivíduos que já os estejam ocupando.BA PEC visa privatizar as áreas de areia e mar, que anteriormente eram bens públicos pertencentes à União.CA PEC não pode ser posta à mesa das casas parlamentares, uma vez que vender terras pertencentes à Marinha é um ato inconstitucional.DA PEC é defendida por ambientalistas, sob o argumento de que o Estado brasileiro não é capaz de gerir seu imenso litoral.EA PEC gera preocupação para as grandes empresas como resorts, pois tende a aumentar o comércio informal nas praias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.