Question

Considere que por iniciativa de Jeremias, deputado f ederal, um terço dos membros da Câmara dos Deputados propuseram proposta de emenda à Constituição, com o fim de abolir a garantia do direito de herança, prevista no artigo 5o, XXX, da Constituição. Com base na s ituação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) a proposta de emenda de iniciativa de Jeremias não deve nem mesmo ser objeto de deliberação.

Answer

A) no caso há vício no processo legislativo, pois a referida proposta de emenda é de iniciativa privativa de órgãos do Poder Judiciário.

Answer

B) ainda que a iniciativa seja comum, Jeremias precisa demonstrar a pertinência temática entre a proposição legislativa e o plano de governo do partido político ao qual pertence.

Answer

C) se a matéria constante da proposta for rejeitada, não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Answer

E) se a proposta for aprovada, será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo n úmero de ordem.

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