Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2024

Pref Mossoró

Questão de Direito Constitucional

ser utilizados para rascunho.

Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue os itens a seguir. As limitações ao poder de revisão, como manifestação do poder constituinte derivado, são apenas de natureza temporal e material.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.