Question

Quanto às disposições da Constituição Federal de 1988, acerca das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente uma forma de limitação temporal peremptória para a realização de emenda à constituição.

Answer

A) A intervenção federal, o estado de defesa ou o estado de sítio são situações que não interferem na possibilidade de emenda à Constituição Federal.

Answer

B) O poder reformador, também conhecido como poder constituinte derivado, é um poder soberano e não encontra limites para sua atuação.

Answer

C) A Constituição Federal exige, para aprovação de uma emenda constitucional, a discussão e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se houver no mínimo 1/3 dos votos dos respectivos membros.

Answer

E) A proposta para emenda constitucional pode partir de mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se cada uma delas pela maioria absoluta de seus membros.

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