Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoVunesp 2024
TJ SP
Questão de Direito Constitucional
O processo legislativo compreende um conjunto de procedimentos pelos quais se formulam as normas constitucionais, as leis complementares e as leis ordinárias. Considerando os aspectos constitucionais sobre a temática, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.