Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Avança SP 2024
Pref Caçapava SP
Questão de Direito Constitucional
Ainda sobre os aspectos relativos às Emendas à Constituição, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir. ( ) O Presidente da República não é um dos legitimados a propor esta espécie legislativa. ( ) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes nem os direitos e garantias individuais. ( ) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. A sequência está correta em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.