Sobre a proposta de Emenda à Constituiç… (IAUPE 2014)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoIAUPE 2014

CM Garanhuns

Sobre a proposta de Emenda à Constituição do Estado de Pernambuco de 1989, assinale a alternativa CORRETA.

ANão será objeto de deliberação a proposta de emenda com a finalidade de modificar as normas definidoras do processo de alteração da Constituição, salvo se tornarem mais difícil seu processo.BA Constituição pode ser emendada mediante proposta de três quintos, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.CA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.DA emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa e, em seguida, enviada para o Governador do Estado que poderá vetá-la ou sancioná-la.EA Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestandose, cada uma, por plebiscito da população local.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.