Questões de Direito Constitucional · FUNCAB
Direito ConstitucionalOutros temasFUNCAB 2014
EMDAGRO-SE
Questão de Direito Constitucional
Uma proposta de emenda constitucional, cuja iniciativa foi subscrita por 28 senadores, foi aprovada em dois turnos, nas duas casas legislativas, com quórum nunca inferior a 3/5, mas também nunca superior a 2/3 dos respectivos membros. A proposta, imediatamente após a aprovação, foi promulgada pela mesa do Senado e, em seguida, publicada. No texto acima, pode-se identificar o desrespeito aos seguintes limites ao poder constituinte derivado reformador:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.