A respeito das Emendas à Constituição F… (FAFIPA 2014)

Questões de Direito Constitucional · FAFIPA

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFAFIPA 2014

CM Campina G do Sul

A respeito das Emendas à Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

ANão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.BA Emenda Constitucional nº. 43/2005 é conhecida como a Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário.CA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.DA Constituição Federal somente poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República e do Vice-Presidente da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.