Elementos ou requisitos do ato administrativo

Instituto CONSULPAM· Pref Chorozinho· 2025

Os atos administrativos são manifestações unilaterais da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos no ordenamento, sempre vinculados a interesse público e à legalidade. Para que um ara administrativo seja vál…

CPCON· Pref Pombal· 2025

No âmbito do DireitoAdministrativo, assinale a alternativa CORRETAquanto aos elementos essenciais dos atos administrativos.

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

Os atos administrativos são manifestações unilaterais da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. Entre os elementos essenciais dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corre…

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

Os atos administrativos são manifestações unilaterais da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. Sobre os elementos essenciais dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corre…

Instituto CONSULPAM· Pref Chorozinho· 2025

O ato administrativo é um dos conceitos fundamentais do Direito Administrativo, sendo a manifestação de vontade da Administração Pública destinada a produção efeitos jurídicos. Ele deve ser praticado conforme os princíp…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Para que um ato administrativo seja considerado válido, ele deve respeitar cinco requisitos (ou elementos) essenciais, cuja ausência pode gerar sua nulidade. Sobre esses requisitos, registre V para as afirmativas verdad…

COSEAC UFF· UFF· 2025

Considere os elementos do ato administrativo. O círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes públicos exercer legitimamente sua atividade, corresponde ao elemento

Selecon· Pref Sinop· 2025

O ato administrativo é composto de elementos que lhe dão validade, entre os quais se insere aquele que define que o ato seja praticado por agente legalmente habilitado para praticá-lo. Esse elemento é denominado:

FURB· Pref Camboriú· 2025

Considere a correlação entre elementos e atributos de atos administrativos e assinale a alternativa correta:

CETREDE· Pref São Benedito· 2025

Leia as afirmativas a seguir. I. O ato perfeito e inválido é, em regra, eficaz. II. O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante para a segurança jurídica manter tais efe…

Fundatec· PGE/ES - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo Processo Seletivo· 2025

A respeito dos elementos do ato administrativo, analise as assertivas abaixo: I. A competência é elemento essencial do ato administrativo e decorre de norma jurídica. Admite-se a delegação e a avocação, desde que não ha…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

O departamento jurídico municipal analisa a validade de atos administrativos praticados pela fiscalização tributária. O ato administrativo é manifestação unilateral da Administração Pública, com atributos como presunção…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Com base nos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta:

Instituto Darwin· CREA PB· 2025

Sobre os requisitos de validade para os atos administrativos. Leia as afirmações abaixo e assinale a incorreta.

Cebraspe· CAU_MG_25· 2025

Forma e objeto são requisitos necessários à formação do ato administrativo: a forma se refere às formalidades indispensáveis à existência do ato, e o objeto é sempre a criação de situações jurídicas concernentes às pess…

Avança SP· CM Itupeva· 2025

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e suj…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Associe requisitos do ato administrativo (Coluna I) às respectivas definições (Coluna II): Coluna I 1. Competência. 2. Finalidade. 3. Forma. 4. Motivo. 5. Objeto. Coluna II (__) O resultado jurídico produzido pelo ato.…

Instituto Darwin· CREA PB· 2025

O ato administrativo é a manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, que tem por finalidade produzir efeitos jurídicos no âmbito do interesse público, nos limites da legalidade. Sobre os atos administra…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Os atos administrativos são a forma pela qual a Administração Pública manifesta sua vontade, produzindo efeitos jurídicos concretos. Para que um ato seja considerado válido, ele deve preencher cinco requisitos (ou eleme…

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

Um ato administrativo é toda manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, ou de quem exerça função administrativa, que tem por finalidade produzir efeitos jurídicos imediatos, dentro dos limites da lei,…