Elementos ou requisitos do ato administrativo

Cebraspe· TJ PA· 2025

A finalidade é um requisito necessário à formação do ato administrativo, e se refere ao poder legal atribuído ao agente público para praticar o referido ato.

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: B) Os atos administrativos podem ser conceituados como aqueles editados pela Administração sob regras de Direito Público, buscando preservar os interesses da coletividade. Assinale a alternativa que traz os el…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concurso Público Nº· 2025

João Silva, servidor público de um órgão municipal, foi informado de que uma Portaria designava-o para exercer uma nova função dentro da instituição. A Portaria foi publicada oficialmente e continha informações sobre o…

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

Identifique o termo que descreve a situação fática ou jurídica que fundamenta a edição de um ato administrativo:

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Durante auditoria interna, foi constatado que um servidor editou ato administrativo de concessão de licença sem possuir competência legal para tanto. Embora o conteúdo fosse lícito, a autoridade superior anulou o ato, r…

UNESC· FESPORTE· 2025

Os atos administrativos são instrumentos essenciais para a concretização das atividades da administração pública. Eles possuem requisitos fundamentais que garantem sua validade e eficácia. Analise as afirmações a seguir…

Quadrix· CRA SP· 2025

Os atos administrativos possuem requisitos que garantem a sua validade. A partir dessa informação, é correto afirmar que, quando um ato é praticado por agente incompetente, o vício recai sobre o requisito denominado

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Um ato administrativo para ser considerado válido:

Ibest· CREFONO 5· 2025

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de ato administrativo.

UNESC· CM Três Barras· 2025

Os atos administrativos possuem elementos essenciais que garantem sua validade e eficácia, sendo eles: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Esses elementos, quando observados corretamente, asseguram que os a…

Instituto CONSULPAM· CFESS· 2025

A finalidade do ato administrativo é um elemento essencial para que ele seja considerado válido. Sobre ele, assinale a alternativa CORRETA: 4

IGEDUC· AESGA· 2025

O ato administrativo possui elementos e atributos próprios do regime jurídico de direito público. Analise as afirmativas: I. Competência é elemento vinculado; em regra, não pode ser afastada pela vontade do agente. 1 II…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2025

Uma servidora pública municipal lavrou um auto de infração em desfavor de um estabelecimento comercial por descumprimento de normas sanitárias. No entanto, constatou-se posteriormente que ela não possuía competência leg…

Quadrix· CRMV GO· 2025

O motivo e a finalidade compõem o mérito do ato administrativo discricionário.

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

O ato administrativo inexistente ocorre quando falta elemento essencial à sua formação, impedindo qualquer efeito jurídico. Indique o exemplo que exprime essa situação:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

Em relação aos atos administrativos, analise as assertivas a seguir. I - Ato administrativo e ato da Administração são sinônimos. II - Todo ato administrativo é um ato jurídico. III - São elementos do ato administrativo…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Ato válido é o ato que completou as etapas necessárias para a sua existência.

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2025

Em um órgão público, um servidor decide aplicar uma multa a uma empresa por descumprimento contratual. Contudo, o agente que assinou o auto de infração não tinha competência legal para exercer tal função, o que levou à…

IGEDUC· CM Bezerros· 2025

A teoria dos atos administrativos constitui um dos pilares do Direito Administrativo, ao delimitar os elementos e atributos que asseguram a validade, a juridicidade e a eficácia da atuação estatal. Essa estrutura confer…

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

Os requisitos ou aspectos de validade dos atos administrativos, são os pressupostos de validade dos atos administrativos. Assinale a alternativa que não apresenta um requisito do ato administrativo: