Sobre os requisitos de validade para os… (Instituto Darwin 2025)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Darwin

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoInstituto Darwin 2025

CREA PB

10 –

Sobre os requisitos de validade para os atos administrativos. Leia as afirmações abaixo e assinale a incorreta.

AO agente capaz encontra seu correspondente na competência, e o ato administrativo, para ser considerado válido, deve ser editado por quem detenha legitimidade para tanto.BEnquanto os particulares podem fazer a edição de seus atos com maior grau de liberdade, desde que a lei não o proíba, a Administração Pública só pode exteriorizá-los de acordo com a forma previamente estabelecida por lei.CExige objeto lícito como requisito de validade dos atos emitidos pelos particulares e por atos administrativos.DA motivação é dispensável para a viabilização do controle de legalidade do ato administrativo.EO objetivo do administrador é o da preservação do interesse público e ao afastar-se dessa finalidade, o ato administrativo não poderá ser considerado válido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.