Questões de Direito Administrativo · UNESC

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoUNESC 2025

Pref Morro da Fumaça

Questão de Direito Administrativo

Para que um ato administrativo seja considerado válido, ele deve respeitar cinco requisitos (ou elementos) essenciais, cuja ausência pode gerar sua nulidade. Sobre esses requisitos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)A competência é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho de suas atribuições, sendo um requisito de ordem pública e irrenunciável. (__)O motivo é o resultado prático que a administração deseja alcançar com a prática do ato, confundindo-se com o objeto. (__)A finalidade é o bem jurídico objetivo que o ato deve alcançar, que é sempre o interesse público, não podendo o agente buscar fins pessoais. (__)A forma é o modo de exteriorização do ato administrativo, que deve ser escrita, salvo exceções previstas em lei. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.