Considere a correlação entre elementos… (FURB 2025)

Questões de Direito Administrativo · FURB

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoFURB 2025

Pref Camboriú

Considere a correlação entre elementos e atributos de atos administrativos e assinale a alternativa correta:

AMotivo corresponde aos pressupostos de fato e de direito que embasam o ato; entre os atributos, a presunção de legitimidade e a imperatividade são inerentes, enquanto a autoexecutoriedade depende de previsão legal específica ou de situação de urgência.BCompetência admite delegação sempre que transferir também a titularidade do cargo; a presunção de legitimidade é atributo que pode ser afastado por mera alegação do administrado.CForma é elemento discricionário; a autoexecutoriedade é atributo universal e independe de lei.DObjeto corresponde à finalidade pública pretendida; a tipicidade é atributo que permite moldar o ato a qualquer forma conveniente.EFinalidade identifica o conteúdo material do ato; a imperatividade é atributo facultativo vinculado apenas aos atos negociais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.