Question

01 – RESIDENTE JURÍDICO Leia atentamente e cumpra rigorosamente as instruções que seguem, pois elas são parte integrante das provas e das normas

que regem esse certame.

1. Atente-se aos avisos contidos no quadro da sala e aguarde o 2º sinal sonoro para abrir este caderno de questões e iniciar a

prova.

2. Seus pertences deverão estar armazenados dentro do saco plástico fornecido pelo fiscal, permanecendo em sua posse somente caneta esferográfica de ponta grossa, de material transparente, com tinta preferencialmente preta, lanche e água, se houver. A utilização de qualquer material não permitido em edital é expressamente proibida, acarretando a sua imediata exclusão

do certame.

3. Após o 2º sinal, certifique-se de que este caderno de questões:

- contém 30 (trinta) questões;
- contém 1 (uma) peça processual;
- contém 1 (um) parecer;

- refere-se ao número e à função para a qual realizou a inscrição. 4. Cada questão oferece 4 (quatro) alternativas de respostas, representadas pelas letras A, B, C e D, sendo apenas

1 (uma) a resposta correta.

5. O candidato deve assinar a(s) sua(s) Folha(s) Definitivas de Resposta(s), sob pena de eliminação. 6. Será respeitado o tempo para realização da prova conforme previsto em edital, incluindo o preenchimento da grade de

respostas.

7. Haverá o toque do 3º sinal sonoro de encerramento das provas, conforme controle do quadro de sala. 8. Os três últimos candidatos deverão retirar-se da sala de prova ao mesmo tempo, devendo assinar a Ata de Prova. 9. A responsabilidade referente à interpretação dos conteúdos das questões é exclusiva do candidato. 10. No caderno de questões, você poderá rabiscar, riscar e calcular. 11. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados na data descrita no Cronograma de Execução desse certame.

QR code V3_01/10/2025 16:52:13

Utilize esse espaço para anotar suas respostas *A anotação neste rascunho NÃO substitui o preenchimento da grade de respostas.

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01/10/2025 10:45:53

A respeito dos elementos do ato administrativo, analise as assertivas abaixo: I. A competência é elemento essencial do ato administrativo e decorre de norma jurídica. Admite-se a delegação e a avocação, desde que não haja vedação legal expressa. II. O elemento forma consiste na exteriorização da decisão administrativa. É, em regra, vinculado, mas sua inobservância pode acarretar vício sanável quando não se tratar de requisito essencial. III. O fim corresponde ao interesse público, sendo elemento sempre vinculado. Sua violação caracteriza desvio de finalidade, vício insanável do ato administrativo. IV. O motivo traduz-se nas circunstâncias de fato e nos elementos de direito que ensejam a prática do ato administrativo. Quais estão corretas?

Accepted Answer

D) I, II, III e IV.

Answer

A) Apenas I e II.

Answer

B) Apenas I, III e IV.

Answer

C) Apenas II, III e IV.

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