Elementos ou requisitos do ato administrativo

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

No âmbito de um órgão federal, um servidor foi designado para emitir parecer sobre a validade de atos administrativos praticados por diferentes setores. Durante a análise, identificou possíveis vícios relacionados à com…

Grupo Talent· CM Luz· 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Luz edita portaria nomeando um servidor para exercer função gratificada no gabinete. Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta:

IDECAN· CBM RR· 2026

Segundo a doutrina administrativista tradicional, para que um ato administrativo seja plenamente válido, há que se observar a existência de cinco requisitos: finalidade, forma, motivo, objeto e competência. Quanto a ess…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /· 2026

Para Meirelles (2018), , um dos requisitos do ato administrativo, é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacun…

FGV· CFC· 2026

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a autoridade pública competente, no âmbito da autarquia Alfa, editou ato administrativo punitivo em detrimento de Lucas,…

IBGP· Pref Jaboticatubas· 2026

Nos processos administrativos do Município de Jaboticatubas, segundo a Lei Orgânica, são requisitos de validade, entre outros:

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Os requisitos de validade do ato administrativo são estudados pela doutrina para garantir que a manifestação da administração produza efeitos jurídicos válidos. De acordo com a classificação clássica, um ato só é consid…

IGECS· CM Arujá· 2026

Relacione os itens da Coluna I com as classificações da Coluna II acerca dos elementos dos atos administrativos. Coluna I 1. Elemento essencial 2. Elemento acidental Coluna II ( ) Competência ( ) Condição ( ) Finalidade…

AMAUC· CM Ipumirim· 2026

O ato administrativo é a forma pela qual o Estado exterioriza sua vontade, produzindo efeitos jurídicos sob o regime de direito público. Sobre os elementos e atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa co…

Consulplan· CAU CE· 2026

No âmbito do direito administrativo, em regra, a atuação das autarquias federais materializa-se por meio da edição de atos administrativos, dotados de prerrogativas estatais. Tomando por base as premissas conceituais co…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

O auto de infração é o documento administrativo que formaliza a constatação de descumprimento de norma legal, iniciando o processo administrativo punitivo. Acerca das formalidades e eficácia do auto de infração, registr…

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2026

Andreia é prefeita de uma cidade e, ao assumir o cargo, sua primeira providência foi remover servidores efetivos que, durante a campanha eleitoral, declararam-se seus opositores políticos. Esse ato administrativo possui…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A validade de um ato administrativo depende do preenchimento de requisitos essenciais estabelecidos na lei e de seus atributos inerentes ao regime público. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

O primeiro requisito de validade do ato administrativo é a competência. Para que o ato seja válido, inicialmente é preciso verificar se foi praticado pelo agente competente segundo a legislação para a prática da conduta…

IESES· CRMV SC· 2026

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos ou elementos do ato administrativo.

Fundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026

Sobre os elementos do ato administrativo no contexto da teoria de Direito Administrativo, analise as assertivas abaixo: I. Finalidade é o dever do ato de ser praticado para atender a interesse público, nunca para favore…

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

Em um órgão público estadual, um servidor emite um despacho determinando a execução de determinada ação, alegando que se trata de "decisão administrativa", mas sem fundamentar legalmente, e sem observar a competência do…

Fundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026

Ao analisar a validade de um ato administrativo praticado em um IF, verifica-se que todo ato deve conter cinco elementos essenciais. Entre eles, o(a) indica o poder legal atribuído ao agente público para a prática do at…

Cebraspe· ALPREV· 2026

Para que um ato administrativo seja válido, seu objeto deve ser lícito, possível e determinado ou determinável.

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

Os atos administrativos possuem alguns elementos ou requisitos. Sobre esses atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA: