Elementos ou requisitos do ato administrativo

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Em um órgão de saúde, um servidor assina um ato cuja prática a lei reservava a outra autoridade, pois ele não ocupava o cargo nem exercia a função à qual a norma confiava aquela decisão. Dessa forma, assinale CORRETAMEN…

Ganzaroli· CM Mara Rosa· 2026

No regime jurídico dos atos administrativos, os elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) e os atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade) desempenham funções…

Selecon· UFRJ· 2026

Há um requisito do ato administrativo que é necessário para sua validade. Segundo Meirelles (2020), tal requisito consiste no revestimento exteriorizado, ou seja, na implementação das condições necessárias à sua existên…

Marinha· Marinha· 2026

Segundo Carvalho Filho (2018), assinale a opção que apresenta somente elementos do ato administrativo.

IGECS· CM Arujá· 2026

No exercício de suas atribuições, determinado secretário municipal autorizou a interdição temporária de uma praça pública para realização de obra emergencial destinada à contenção de risco estrutural. Apesar de a medida…

EJUD PI· TJ PI· 2026

Quanto ao ato administrativo, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) São requisitos do ato administrativo: competência, objeto, forma, moti…

Quadrix· CRBM 6· 2026

Os cinco requisitos de validade dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) devem estar presentes cumulativamente, sendo que o vício em qualquer um deles pode conduzir à invalidação do ato…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

De acordo com a Lei Municipal nº 5.804/2009, são atos administrativos de competência privativa:

COPEVE UFMG· UFMG· 2026

Segundo Carvalho (2020), para que o ato administrativo seja considerado válido, ele deve ser composto por cinco elementos ou requisitos fundamentais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A ausência ou vício…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Westfália· 2026

Segundo Hely Lopes Meirelles, o ato administrativo é “Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, ext…

Cebraspe· PGE RN· 2026

Acerca dos atos administrativos, assinale opção correta.

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

Uma câmara municipal aprovou o projeto de lei que r egulamenta a circulação de bicicletas elétricas, patinetes, triciclos e equipamentos de mobilidade individual em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas do município. R…

IBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026

O Direito Administrativo constitui um dos principais ramos do direito público, sendo responsável por disciplinar juridicamente a estrutura, a atuação e os mecanismos de controle da Administração Pública, tanto direta qu…

Instituto AVALIA· IPECE· 2026

Sobre os elementos dos atos administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Causa é a situação de direito ou de fato que determina…

UNIDAVI· Pref Agrolândia· 2026

Os atos administrativos constituem a manifestação da vontade do Estado e devem observar requisitos de validade sob pena de nulidade. Sobre a competência e os elementos do ato administrativo na função de Tesoureiro, assi…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

Os atos administrativos constituem instrumentos por meio dos quais a Administração manifesta sua vontade no exercício da função administrativa, produzindo efeitos jurídicos. À luz da teoria dos atos administrativos, ass…

IGECS· CM Arujá· 2026

Considerando a teoria dos elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

IGECAP· Pref São Dom (PB)· 2026

O ato administrativo é manifestação unilateral da Administração Pública que produz efeitos jurídicos. Entre seus elementos ou requisitos, NÃO se inclui:

FCPC· CM Aracati· 2026

De acordo com a corrente clássica, baseada no art. 2º da Lei Nº 4.717/65, entre os requisitos do ato administrativo está a competência, que pode ser descrita como:

Fênix Instituto· SIMAE Capinzal-Ouro· 2026

No setor administrativo do SIMAE, um servidorcompetente emite uma autorização para execução de determinado procedimento interno, observando a finalidade pública, a forma prevista e o objeto permitido pela norma. Conside…