Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM
Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoInstituto CONSULPAM 2026
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Questão de Direito Administrativo
Os requisitos de validade do ato administrativo são estudados pela doutrina para garantir que a manifestação da administração produza efeitos jurídicos válidos. De acordo com a classificação clássica, um ato só é considerado válido quando cumpre cinco requisitos essenciais. Nesse contexto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esses requisitos é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.