Elemento subjetivo – dolo

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

José, servidor público municipal há quinze anos, liberou o montante de quinhentos mil reais pertencentes à Prefeitura, sem a estrita observância das normas pertinentes, bem como influiu na sua aplicação irregular. Em su…

FCC· FUNAPE· 2017

O Diretor de compras de uma empresa estatal adquiriu um software ainda em fase de testes para gestão da folha de pagamento de seus servidores, tendo em vista que o valor oferecido foi sensivelmente inferior ao outro pro…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

José, servidor público municipal há quinze anos, liberou o montante de quinhentos mil reais pertencentes à Prefeitura, sem a estrita observância das normas pertinentes, bem como influiu na sua aplicação irregular. Em su…

Cebraspe· TRF 1· 2017

O servidor público que retardar ou deixar de praticar ato de ofício indevidamente responderá por improbidade administrativa apenas no caso de o ato ter sido praticado por ação ou omissão dolosa.

FCC· AL-MS· 2016

Ricardo, servidor público da Receita Federal, ao ser procurado em seu local de trabalho por Magda, particular em situação de extrema necessidade financeira, concedeu-lhe benefício fiscal sem observar as formalidades leg…

Cebraspe· ANVISA· 2016

A conduta praticada por Carlos não constituiu ato de improbidade administrativa, por não ter havido dolo.

Cebraspe· PGE AM· 2016

Para que haja condenação, deverá ser comprovado o elemento subjetivo de dolo, mas não há necessidade de que seja dolo específico, bastando para tal o dolo genérico de atentar contra os princípios da administração públic…

CEV UECE· Pref Tianguá· 2016

No que diz respeito a atos criminosos provenientes de má-fé na administração pública, relacione as colunas a seguir, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I. Coluna I Coluna II 1. Dolo ( ) Artifício ou expediente…

FCC· TCM-RJ· 2015

O serviço de abastecimento e tratamento de água é prestado por empresa municipal delegatária em determinado Município, tendo em vista o reconhecimento, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, da titularidade do Municíp…

FCC· TRE SE· 2015

Manoel, servidor público do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, permitiu que empresa utilizasse bem pertencente ao Tribunal, sem a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie, gerando prejuízos aos cofr…

FCC· MPE PB· 2015

Christian, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, agiu negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público, causando prejuízo ao erário. Portanto, estará sujeito, dentre outras sanções p…

FGV· Prefeitura de Niterói - RJ· 2015

Fernando, servidor público municipal, no exercício da função inerente ao seu cargo efetivo de Fiscal de Tributos, agiu negligentemente na arrecadação de tributo municipal. De acordo com a Lei nº 8.429/92, em tese, Ferna…

FCC· TRT - 6ª Região (PE)· 2015

Determinada sociedade de economia mista, que conta com a participação majoritária da União em seu capital social, sofreu significativos prejuízos financeiros em função da aplicação de suas disponibilidades de caixa em o…

Cebraspe· TJDFT· 2015

Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa, o que atenta contra os princípios da administração pública. Para tanto, torna-se irrelevante considerar se houve ação de c…

INCAB (ex-FUNCAB)· IF AM· 2014

Está sujeito à punição por ato de improbidade administrativa o agente público que, agindo de forma meramente culposa e gerando prejuízo ao erário:

FCC· TRT· 2014

O Sr. XYZ, Secretário Municipal de determinado Município do Estado do Maranhão, foi responsável pela contratação direta de quinze pessoas para trabalharem na Prefeitura, sem a realização do respectivo concurso público.…

FCC· TRT· 2014

Beltrano, agente público, foi processado por improbidade administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração pública. Em sua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção…

FCC· MPE MA· 2013

O dolo constitui elemento imprescindível à caracterização da maioria dos atos ímprobos. No entanto, segundo a o Lei n 8.429/92, alguns atos de improbidade administrativa admitem conduta culposa como, por exemplo,

Cebraspe· MJSP· 2013

Para a caracterização de ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública, exige-se a demonstração do dolo lato sensu ou genérico.

Cebraspe· TELEBRAS· 2013

A atuação dolosa do agente público é dispensável para a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública.