Elemento subjetivo – dolo

FCC· ALERN· 2013

Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei o n 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública) exigem, para sua ocorrência, conduta

Cebraspe· TRT 8· 2013

Com relação ao processo administrativo e à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e da Lei de Improbidade Administrativa.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2013

Considera-se ato de improbidade administrativa, para cuja caraterização é exigido exclusivamente o dolo do agente, as seguintes condutas: I. Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou f…

Cebraspe· ANTT· 2013

Para que um servidor que responda por atos de improbidade administrativa, sua conduta deverá ser, necessariamente, dolosa.

Cebraspe· AGU· 2013

Se um agente público conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, ficará caracterizado ato de improbidade administrativa, mesmo que o agen…

Cebraspe· TJ ES· 2013

No que se refere a improbidade administrativa, assinale a opção correta.

FGV· SEN· 2012

Extrai‐se da jurisprudência dominante do STJ que a improbidade administrativa, por ato administrativo tido como violador de princípio, aperfeiçoa‐se somente

FCC· TRT· 2012

Miguel, servidor público federal, liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes. Em razão disso, o Ministério Público Federal propôs ação de improbidade administrativa, imputando-lhe ato ímprobo…

Cebraspe· TJ RR· 2012

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício configura ato de improbidade administrativa cuja configuração prescinde da presença de elemento doloso.

FGV· PC MA· 2012

José, servidor público, permitiu que chegasse ao conhecimento de João, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, do qual teve notícia em razão de sua função.…

Cebraspe· TRE BA· 2010

A aplicação das medidas punitivas previstas na Lei de Improbidade Administrativa pressupõe a ocorrência de dolo como o único elemento subjetivo, pois o ato de improbidade administrativa implica enriquecimento ilícito pa…

Fundep· TJ MG· 2009

Segundo a mais recente jurisprudência do STJ, a configuração do ato de improbidade administrativa exige a presença do elemento subjetivo (dolo ou culpa) porque não é de se admitir a responsabilidade objetiva na conduta…