Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoElemento subjetivo – doloCebraspe 2013
MJSP
Questão de Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Para a caracterização de ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública, exige-se a demonstração do dolo lato sensu ou genérico.
Mais questões de Elemento subjetivo – dolo
- Quadrix 2026Atualmente, a responsabilização por improbidade administrativa admite a modalidade culposa nos casos de prejuízo ao erário.
- Quadrix 2026O mero exercício da função pública, sem a demonstração de ato doloso com fim ilícito, é suficiente para a condenação por improbidade administrativa.
- FGV 2026Maria, prefeita do Município Sigma, promoveu a contratação direta de sociedade empresária local para prestação de serviços de publicidade institucional, destinados à divulgação de…
- Ibest 2026A Lei n.º 14.230/2021 promoveu alteração relevante na Lei de Improbidade Administrativa no que se refere ao elemento subjetivo exigido para a configuração dos atos previstos nos a…
- Quadrix 2026A conduta do agente foi causada por mera negligência e, portanto, não admite sanção por improbidade administrativa.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.